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Regras para Motoristas de Camiões na Alemanha
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21.11.2023

Regras para Motoristas de Camiões na Alemanha

Os camionistas facilitam o transporte de bens e serviços na Alemanha, mas para o fazerem, devem cumprir certas regras e regulamentos para evitar problemas com a lei. Existem 16 estados na Alemanha, e alguns deles têm regras adicionais que deve cumprir ao exercer a sua atividade no respetivo estado. É por isso que é importante compreender todas as regras e requisitos legais que deve satisfazer para conduzir em segurança na Alemanha.

Abaixo estão algumas das regras que precisa de saber.

O Que É Necessário Para Conduzir um Camião na Alemanha?

Nesta secção, apresentaremos as condições para conduzir na Alemanha, bem como as penalidades que advêm da sua violação.

Carta de Condução

Conduzir com uma carta de condução válida é uma das regras básicas para conduzir um veículo na Europa e na Alemanha. No entanto, conduzir um camião acarreta um elevado nível de responsabilidade e risco, pelo que existem alguns requisitos que deve cumprir para circular livremente na Alemanha. 

Para começar, existem diferentes categorias para obter uma carta de condução para camiões na Alemanha, e dependendo da categoria em que se enquadra, deve obter uma carta de condução adequada para o seu camião, a fim de evitar penalidades indesejadas das autoridades. Estas categorias incluem o seguinte:

Categoria B 

Este é um dos requisitos se quiser obter uma carta de condução C1. Uma carta de condução da Categoria B permite-lhe conduzir um camião com um peso máximo de até 3.500 kg, projetado para transportar 24 passageiros ou mais. Também lhe permite rebocar um veículo ou um porta-cargas destacável com um peso bruto do veículo inferior a 10.000 Libras. Alguns exemplos de veículos da Categoria B incluem autocarros grandes, camiões de entrega, camiões basculantes com pequenos reboques e camiões rígidos.

Categoria C1

se quiser conduzir um veículo comercial ligeiro, deve ter uma carta de condução C1. É considerada uma entrada no transporte comercial de mercadorias e abrange veículos com um peso total superior a 3.500 kg até um máximo de 7.500 kg. A Classe C1 também lhe permite conduzir um reboque, mas apenas se pesar menos de 750 kg.

Categoria C1E

Se precisar de camiões maiores, necessita de uma carta de condução C1E. Permite-lhe conduzir um reboque que exceda os 750 kg permitidos na categoria C1.

Categoria C

Esta categoria é para veículos comerciais pesados e é adequada para camionistas interessados em transportar massas muito grandes. Com uma carta de condução da categoria C, não está limitado a conduzir veículos comerciais com um peso máximo de 7.500 kg ou reboques de cerca de 750 kg, e também lhe é permitido conduzir os veículos da categoria C1 ao mesmo tempo.

Categoria CE (Carta de Condução de Reboques)

Esta é a classe mais alta entre as categorias de carta de condução de camiões. Ao operar com uma carta de condução CE, receberá automaticamente a C1E, T, D1E, e BE categorias de carta de condução. Também pode utilizá-la para rebocar reboques com mais de 750 kg. No entanto, é ideal para quem pretende transportar mercadorias em grandes quantidades.

Idade para Conduzir

A idade mínima para conduzir na Alemanha é de 18 anos. No entanto, isto depende do tipo de veículo que pretende conduzir. Por exemplo, a idade mínima para conduzir um camião é de 21 anos, por isso, mesmo que tenha 18 anos, será multado por conduzir um camião.

Tenha em mente que estes são apenas os requisitos de idade para obter uma carta de condução — ainda terá de passar em alguns exames de condução para provar que está qualificado para conduzir.

Cinto de Segurança

Como condutor, o uso do cinto de segurança é obrigatório. De facto, de acordo com a lei, todos os ocupantes de um veículo devem usar cinto de segurança, independentemente do lugar onde estejam sentados. O incumprimento destas regras pode levar a multas e pontos na carta adicionados à sua carta de condução.

A tabela abaixo mostra os pontos de penalização para diferentes infrações.

Pode encontrar mais informações sobre as multas e a dedução de pontos neste site.

Condução sob o Efeito do Álcool

Tal como em todo o lado, não beba e conduza na Alemanha. Isto é considerado uma infração grave e pode levar a penalidades severas. O limite de álcool no sangue para conduzir no país é de 0,05%. Se for apanhado a conduzir acima deste limite, poderá perder a sua carta, enfrentar multas e, por vezes, ser preso por vários dias. No entanto, é considerado aceitável se um condutor tiver consumido uma pequena cerveja (cerca de 0,33l=0,3 Promile), mas tenha em mente que isto só se aplica a condutores que não causem danos, acidentes ou perigo repetitivo a terceiros.

A penalidade por condução sob o efeito do álcool depende de vários fatores. Por exemplo, se for a primeira vez, poderá ser multado em cerca de 1200€ e ter a carta suspensa por até dois meses. No entanto, a penalidade será mais severa para infrações repetidas e graves.

Quais são as Regras para Conduzir um Camião na Alemanha?

Para camiões comerciais, existem proibições de circulação em determinados horários. No entanto, estas regras existem para garantir a sua segurança e reduzir o tráfego. Nesta secção, forneceremos informações detalhadas sobre as regras para a condução de camiões na Alemanha.

Quais são as Proibições de Circulação para Camiões?

Geralmente, a proibição de circulação de camiões aplica-se aos domingos. Isto significa que não pode circular com o seu camião, se este pesar mais de 7,5t, das 00h00 às 22h00. Existe também uma proibição de circulação em feriados públicos, que incluem os seguintes:

  • Dia de Ano Novo
  • Sexta-feira Santa
  • Segunda-feira de Páscoa
  • Dia do Trabalhador (1 de maio)
  • Dia da Ascensão
  • Pentecostes
  • Dia da Unificação Alemã (3 de outubro)
  • Dia de Natal e Dia de Santo Estêvão (1.º e 2.º dia de Natal)

Além disso, a proibição de circulação de camiões aplica-se aos sábados durante o período principal de férias, o que significa, por exemplo, as férias de verão (1 de julho a 31 de agosto). Isto significa que não é permitido circular aos sábados, quando os carros se deslocam em grande número para ir ou regressar de férias, entre as 7h00 e as 20h00. 

Existem também feriados específicos para algumas partes da Alemanha. Por exemplo, o Dia de Corpo de Deus (Fronleichnam) é celebrado em Baden-Württemberg, Baviera, Hesse, Renânia do Norte-Vestfália, Renânia-Palatinado e Sarre. O Dia da Reforma é celebrado em Brandemburgo, Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental, Saxónia-Anhalt, Saxónia e Turíngia — enquanto o Dia de Todos os Santos (Allerheiligen) é feriado público em Baden-Württemberg, Baviera, Renânia do Norte-Vestfália, Renânia-Palatinado e Sarre.

Os Tempos de Descanso para Motoristas de Camião

De acordo com a lei alemã, o regulamento sobre os tempos de trabalho e descanso estabelece que um motorista de camião deve descansar pelo menos 11 horas por cada dia de trabalho (com 24 horas de duração). Este período pode ser dividido em duas partes: inicialmente, pode ter três horas de descanso e, depois de algum tempo, mais oito horas. Também pode reduzir o descanso diário para cerca de nove horas, se 11 horas for demasiado para si. No entanto, só pode reduzir o período de descanso diário três vezes num período de sete dias de trabalho consecutivos.

Além disso, é também obrigatório que os motoristas façam uma pausa de 45 minutos após 4-5 horas de condução, que pode ser dividida em dois períodos de pausa de 15 e 30 minutos. Têm também direito a 45 horas de descanso após seis dias de trabalho. O período de descanso mais longo deve ser passado, pelo menos uma vez em quatro semanas, nas instalações do empregador ou no local de residência do motorista.

O Peso Máximo do Camião

O limite de peso dos camiões na Alemanha varia consoante a localização e o tipo de mercadorias que está a transportar nesse momento. A tabela nesta secção apresenta uma visão geral do limite de peso dos camiões nas estradas alemãs.

Transporte Direto de Camião

Peso máximo nas estradas alemãs = 40 toneladas

Transporte Combinado Ferroviário/Rodoviário e Fluvial/Rodoviário

Peso máximo nas estradas alemãs = 44 toneladas

Limite de Velocidade

O limite de velocidade nas autoestradas para veículos com reboque e camiões com peso superior a 3,5 toneladas é de 80 km/h (50 mph), 60 km/h (37 mph) em estradas não urbanas e apenas 50 km/h em estradas urbanas para camiões com peso superior a 7,5 toneladas; o limite geral é de 60 km/h e 80 km/h nas autoestradas (autobahn). Estes camiões devem ter um limitador de velocidade incorporado para uma velocidade máxima de 90 km/h (56 mph). No entanto, existem algumas exceções para a polícia, bombeiros e outros fins.

Penalidades

Se está a planear uma viagem à Alemanha, é crucial compreender as penalidades por violar as leis. Estas leis são feitas para o proteger, por isso é do seu interesse cumpri-las. Se for apanhado a infringir alguma delas, como uma proibição de circulação de camiões, será multado em até 100 €. Se o seu empregador o incentivou a violar a lei, poderá ser acusado de mais de 500 €. Por isso, é melhor seguir as regras para conduzir em segurança até ao seu destino.

A tabela abaixo mostra o quão custosas estas infrações podem ser.

As Diferenças Entre Cada Estado

As proibições locais e as regras de condução aplicam-se a todas as partes da Alemanha. No entanto, algumas cidades têm regras adicionais para garantir a segurança dos seus habitantes e do ambiente. Por exemplo, existem proibições adicionais para veículos com peso superior a 3,5 toneladas em cidades como Munique, Estugarda e Darmstadt para reduzir a poluição atmosférica e evitar o trânsito.

Além disso, existem feriados públicos em cada estado dos quais os condutores devem estar cientes, conforme mencionado na secção "Quais são as Proibições de Circulação para Camiões?" acima.

Conduzir na Alemanha pode ser frustrante devido aos regulamentos e restrições relativas à condução de camiões. No entanto, estas regras foram criadas para reduzir o trânsito e garantir a sua segurança. Por isso, é fundamental segui-las para se proteger e evitar problemas indesejados com as autoridades.